Processo 0718041-66.2012.8.04.0001
TJAM • Apelação Cível
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Polo Passivo
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EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. LEGITIMIDADE ATIVA. DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS E MULTA CONTRATUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de recurso de apelação interposto por LYDIANNE SANTOS DE SOUSA e RISOMAR GOMES DE SOUSA contra sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, em razão do reconhecimento de ilegitimidade ativa. A ação originária p
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