Processo 0718228-45.2023.8.02.0001

DESPACHO Nº 0718228-45.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Itau Unibanco S A - Embargada: Maria Raquel de Oliveira Silva - 'RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Itaú Unibanco S/A, contra o Acórdão (págs. 336/347), que negou provimento ao recurso de Apelação interposto pela parte Ré, ora embargante, nos termos da ementa que segue decotada: Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓC

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