Processo 0718566-67.2020.8.04.0001
TJAM • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença instaurada em virtude de título executivo judicial transitado em julgado, o qual condenou o ESTADO DO AMAZONAS ao pagamento de diferenças de atualização monetária de verbas administrativas. O trâmite executivo seguiu a seguinte marcha processual pertinente à presente decisão: A Exequente renunciou validamente ao excedente de 20 salários mínimos para se enquadrar no regime de Requisição de Pequeno Valor (RPV), sendo tal renúncia hom
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.