Processo 0718897-30.2025.8.02.0001
TJAL • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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ADV: LUCIANA DE ALMEIDA MELO (OAB 7196B/AL) - Processo 0718897-30.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RÉU: Robert Leonardo Ayala Mijia - JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu ROBERT LEONARDO AYALA MIJIA como incurso nas sanções do art. 155, caput, c/c art. 155, §2º, ambos do Código Penal. Atendendo às diretrizes dos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo à dosimetria da pena do condenado. Na primeira fase, analiso as circunstâncias judiciai
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