Processo 0719328-71.2022.8.07.0020
TJDFT • Apelação Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
EMENTA: CIVIL, CONSUMIDOR, PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÂO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, QUITAÇÃO DE DÉBITO, MOVIDA POR SAVIO CÉSAR CONTRA BANCO BMG, EM PETIÇÃO INICIAL FORMULADA EM 30 PÁGINAS, JULGADA IMPROCEDENTE. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA. PREJUDICIAL DE PRESC
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