Processo 0719575-11.2026.8.02.0001
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (OAB 83326/BA) - Processo 0719575-11.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: Givaldo Marinho Falcao - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA: Defiro o benefício da gratuidade da justiça, tendo em vista a ausência de elementos nos autos que indiquem que o(s) autor(es) possui(em) condição econômica para arcar com as despesas processuais sem comprometer o próprio sustento e o de sua família. DO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: Em casos como o apresentad
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