Processo 0720798-61.2026.8.07.0000
TJDFT • Embargos de Declaração Cível
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GDMASS Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Número do processo: 0720798-61.2026.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) DECISÃO Embargos de Declaração opostos pelo recorrente no quais defende a existência de omissão e contradição na decisão monocrática que negou seguimento a recurso em razão da perda do objeto. Afirma que “A decisão embargada fundamentou a perda do objeto excl
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