Processo 0721040-34.2024.8.07.0018

21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 7/8/2026 A 19/8/2026)     De ordem do Excelentíssimo  Des. JAIR SOARES , Presidente do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e,  tendo em vista o disposto no artigo 123  do Regimento Interno do TJDFT e no artigo 4º da Portaria GPR 359/2025 , faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem  conhecimento , que,  a partir das 13h30  do dia  07 de Agosto de 2026 (Sexta-feira) ,  terá início a Sessão Virtual descrita acima, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas e que ficaram adiados, dos processos apresentados em mesa que independem de inclusão em pauta e dos  processos judiciais eletrônicos - PJ-e  abaixo relacionados , observando-se que os processos publicados nesta sessão e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente, em conformidade com o art. 935 do CPC.  Na modalidade julgamento virtual será admitida sustentação oral, na forma e nas hipóteses previstas em lei. Pedidos de destaque ( retirada de pauta virtual) poderão ser requeridos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão , de acordo com o  art. 124-A, II, do RITJDFT.             Processo 0700158-27.2023.8.07.0005 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Decorrente de Violência Doméstica (5560) Estupro de vulnerável (11417) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Polo Ativo E. P. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo   MICHEL DE SOUZA LIMA - DF22088-A RENATO MARQUES TRIPUDI - DF49741-A

O TJDFT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.