Processo 0721153-71.2026.8.07.0000

TJDFT • Agravo de Instrumento

Tribunal
Número CNJ
0721153-71.2026.8.07.0000
Classe
Agravo de Instrumento
Órgão Julgador
1ª Turma Cível
Última publicação
28/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALOR REDUZIDO EM RELAÇÃO AO DÉBITO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE DE DESBLOQUEIO AUTOMÁTICO COM FUNDAMENTO NA IRRISORIEDADE DA QUANTIA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. INTERPRETAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em cumprimento de sentença que indeferiu o levantamento de valores bloqueados por considerá-los inexpressivos em relação ao débi

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