Processo 0721404-28.2022.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721404-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: WANTUILDES JOSE BARBOSA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Wantuildes José Barbosa exercitou direito de ação perante este juízo em face de Banco do Brasil SA, mediante manejo de procedimento especial de ação de exigir contas dado entre as partes em epígrafe (vide emenda substitutiva do ID: 133360979). Em rápido resumo, na causa de pedir a parte autora narrou que é correntista da instituição bancária, ora parte ré, tendo celebrado contratos de empréstimo com juros facilitadores para fomento da atividade rural, haja vista tratar-se de proprietário de fazenda no interior do Estado de Minas Gerais. Relatou a existência de cinco contratos de mútuo bancário ativos, celebrados entre junho/2017 e abril/2021, a seguir: 1) Cédula Rural nº 40/01347-2 (DOC 6); Data assinatura: 29/06/2017; Valor: R$ 100.000,00; Taxa de juros: 8,5% a.a.; Vencimento 01/05 - 28/07/2019 - R$ 20.000,00; Vencimento 02/05 - 28/07/2020 - R$ 20.000,00; Vencimento 03/05 - 28/07/2021 - R$ 20.000,00; Vencimento 04/05 - 28/07/2022 - R$ 20.000,00; Vencimento 05/05 - 28/07/2023 - R$ 20.000,00; 2) Cédula Rural nº 40/01417-7 (DOC 7); Data assinatura: 26/01/2018; Valor: R$ 100.000,00; Taxa de juros: 7,5% a.a.; Vencimento 01/05 - 20/02/2020 - R$ 20.000,00; Vencimento 02/05 - 20/02/2021 - R$ 20.000,00; Vencimento 03/05 - 20/02/2022 - R$ 20.000,00; Vencimento 04/05 - 20/02/2023 - R$ 20.000,00; Vencimento 05/05 - 20/02/2024 - R$ 20.000,00; 3) Cédula Rural nº 042.217.778 (DOC 8); Data assinatura: 11/12/2020; Valor: R$ 61.452,72; Taxa de juros: 5% a.a.; Vencimento: 05/12/2022; 4) Cédula Rural nº 042.217.786 (DOC 9); Data assinatura: 14/12/2020; Valor: R$ 119.377,44; Taxa de juros: 5% a.a.; Vencimento: 05/12/2022; e, 5) Cédula Rural nº 042.218.210 (DOC 10); Data assinatura: 20/04/2021; Valor: R$ 44.093,56; Taxa de juros: 5% a.a.; Vencimento: 07/04/2023. Discorreu sobre o valor pendente de adimplemento dos contratos (R$ 280.974,17), como também acerca da identificação de lançamentos em extrato bancário, entre abril/2017 e março/2022, no total de R$ 641.790,75, identificados pelas rubricas "Empréstimos" e "rcbt parcela custeio", valores que desconhece. Sustentou, ainda, o débito total de R$ 15.000,00, referente a título de capitalização com rubrica "Pagamento de Ourocap" (de 13/07/2017); R$ 5.000,00, rubrica "Ourocap PU", de 28/12/2017; e R$ 5.000,00, rubrica "Ourocap PU", de 01/12/2018, também sem autorização de débito, além da ausência de restituição. A parte autora prosseguiu argumentando sobre o contato realizado com preposto da parte ré, tendo recebido informação de que "os débitos na conta corrente a título de ‘Empréstimo’ ou ‘rcbt parcela custeio’ muitas vezes não se referem a pagamento de capital, mas a pagamento de despesas diversas envolvendo as operações, por exemplo, taxa de contrato", todavia, não forneceu os respectivos contratos, razão pela qual o autor ajuizou a presente demanda. A petição inicial veio acompanhada dos documentos do ID: 127874470 ao ID: 127882450, tendo a parte autora recolhido as custas iniciais. Após intimação, o autor apresentou emendas (ID: 130823540 e ID: 130824954; ID: 133360976 ao ID: 133363351). O réu Banco do Brasil SA resistiu à pretensão autoral, mediante apresentação de contestação (ID: 136454223), em que impugnou o valor atribuído à…

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