Processo 0721420-43.2026.8.07.0000
TJDFT • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Órgão: Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Diaulas Costa Ribeiro Órgão: 2ª Turma Criminal Espécie: Habeas Corpus Processo nº: 0721420-43.2026.8.07.0000 Impetrante(s): Hélio Lopes dos Santos Paciente(s): João Pedro Bastos dos Santos Coutinho Autoridade: Juízo da 5ª Vara de Entorpecentes do DF DECISÃO 1. Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de João Pedro Bastos dos Santos Coutinho contra decisão da 5ª Var
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