Processo 0721444-45.2025.8.07.0020

TJDFT • Recurso Inominado Cível

Tribunal
Número CNJ
0721444-45.2025.8.07.0020
Classe
Recurso Inominado Cível
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal
Última publicação
23/04/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE FONE DE OUVIDO. PRODUTO DURÁVEL DE ALTO VALOR. VÍCIO DE QUALIDADE. DESCOLAMENTO PREMATURO DO REVESTIMENTO EM MENOS DE UM ANO DE USO. PROBLEMA RECORRENTE NO MODELO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE GARANTIA. AUSÊNCIA DE RESPOSTA AOS CHAMADOS DO CONSUMIDOR. SISTEMA DE ATENDIMENTO SEM GERAÇÃO DE PROTOCOLO. CANAL DE SUPORTE DA FABRICANTE INDISPONÍVEL PARA CONSUMIDORES NO BRASIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. DESNEC

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