Processo 0721492-27.2026.8.07.0001
TJDFT • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCRIBSB 5ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0721492-27.2026.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ROMMEL JORGE MARQUES MAIA QUERELADO: JULIA JENIOR LOTUFO DECISÃO Trata-se de ação penal privada movida pelo Ministério Público contra ROMMEL JORGE MARQUES MAIA, por crime(s) previsto(s) no(s) artigo(s) 139 c.c o artigo 141,
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