Processo 0721675-36.2026.8.02.0001
TJAL • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0721675-36.2026.8.02.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - REQUERENTE: L.F.S. - RÉU: U.F.S. - Autos n° 0721675-36.2026.8.02.0001 Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Requerente: L. F. da S. Réu: U. F. da S. SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, MANTENHO as medidas protetivas de urgência concedidas, permitindo que as partes se manifestem a qualquer momento. Na
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