Processo 0721915-25.2015.8.07.0016
TJDFT • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Direito Administrativo, Processual Civil e Constitucional. Recurso inominado. Cumprimento de sentença. Gratificação de atividade de ensino especial. Coisa julgada e precedente vinculante. Conflito entre decisão transitada em julgado e pronunciamento superveniente do STF em controle concentrado. ADPF 615. Reconhecimento de inexigibilidade do título por contrariedade a precedente vinculante. Súmula 343/STF e Tema 136 de repercussão geral. Inaplicabilidade. Recurso conhecido e não provido. I. Caso
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJDFT
O TJDFT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.