Processo 0721916-10.2026.8.02.0001
TJAL • Inquérito Policial
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ADV: MINGHAN CHEN LIMA (OAB 15889/AL), ADV: YANNA CRISTINA DA SILVA MELO (OAB 14362/AL) - Processo 0721916-10.2026.8.02.0001 - Inquérito Policial - Ameaça - INDICIADO: Luiz Eduardo Santos de Oliveira - Ante o exposto, RECEBO a denúncia por estarem preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP. PROVIDÊNCIAS: Cite-se o acusado por todo o teor da denúncia, fornecendo-lhe cópia, para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares, juntar docume
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