Processo 0722073-45.2026.8.07.0000
TJDFT • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (2)
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PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ÓRGÃO : 1ª TURMA CRIMINAL CLASSE : HABEAS CORPUS CRIMINAL PROCESSO : 0722073-45.2026.8.07.0000 PACIENTE : RONALDO PINTO DA SILVA AUTORIDADE : JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL RELATOR : DESEMBARGADORA SIMONE LUCINDO DECISÃO 1. Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de Ronaldo Pinto da Silva, motivado por mandado de prisão (cumprido) expedido em 20/5/26, em virtude de condenação transitada
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