Processo 0722649-15.2022.8.02.0001

ADV: GUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI (OAB 146050/RJ), ADV: CARLOS ALBERTO PORCIUNCULA CAVALCANTE (OAB 15219/AL) - Processo 0722649-15.2022.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - RÉU: R.O.S. - A.L.L.S. e outros - Diante do exposto, designamos o dia 11 de junho de 2026, às 08:30 horas, oportunidade em que será realizada videoconferência com a finalidade de instruir o feito, utilizando-se da plataforma previamente aqui definida (Zoom Meetings), facultando às partes, a oposição devidamente fundamentada, para fins de análise por este Juízo. 3. DAS PROVIDÊNCIAS AO CARTÓRIO DA UNIDADE A) Intimem-se as partes para instalação e utilização do aplicativo no dia e horário designados para audiência, além de juntar aos autos, no prazo de 72 horas, o endereço eletrônico que será utilizado para fins de recebimento do link de acesso; B) A intimação deve ser realizada através de qualquer meio que garanta a ciência inequívoca do ato processual, assim como deve constar na referida intimação as seguintes observações: 1.1- Que qualquer problema técnico para instalação do referido aplicativo deve ser comunicado com antecedência mínima de 24h (vinte quatro horas) da realização da audiência por contato eletrônico ou telefônico com a presente unidade jurisdicional; 1.1.2 - Que no dia da audiência as partes deverão exibir documento oficial com foto ou encaminhá-lo através de meio eletrônico; 2.1.1 - Não sendo possível o cartório desta unidade solucionar de plano o problema suscitado por qualquer das partes quanto à instalação do aplicativo, deve o Cartório contatar imediatamente a DIATI visando à obtenção da solução e, em seguida, encaminhar a resposta para a parte suscitante. C) Diante da indicação das testemunhas pelo Ministério Público (fl. 10), proceda-se com a intimação das que foram ali indicadas. D) Intimem-se, pessoalmente os acusados REGINALDO OTÁVIO DA SILVA,"RÉGIS"; AMANDA LARISSA LIMA DA SILVA; WLEUDSON JÚNIO DA SILVA PENA,LELECO e ALEXANDRE DA SILVA, BEM TE VI, para que apresentem, se assim desejarem, nomes e endereços das testemunhas de defesa, ressaltando-se que as testemunhas de defesa por eles indicadas deverão comparecer independentemente de intimação. Ainda, não é demais ressaltar que, na data e horário agendado dia 11 de junho de 2026, às 08:30 horas, será realizada videoconferência com a finalidade de instruir o feito, utilizando-se da plataforma previamente aqui definida (Zoom Meetings). Cumpram-se as determinações quanto aos atos essenciais para a realização da instrução dos autos. Noutra banda, é imperioso destacar que os denunciados JACKRAN DOMINGOS DA SILVA e JOSÉ MATHEUS GOMES DA SILVA, BABA OVO, embora citados por edital, conforme fl. 1297, não compareceram aos autos do processo. Assim, diante do lapso temporal decorrido desde a citação editalícia dos denunciados acima mencionados, concedemos vista dos autos ao Ministério Público, por intermédio do GAECO, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender pertinente. No mesmo ato, intime-se o Ministério Público para que se manifeste acerca do requerimento de fl. 1172, reiterado à fl. 1329. Por fim, proceda-se à atualização do endereço do acusado WLEUDSON JÚNIO DA SILVA PENA, conforme as informações apresentadas à fl. 1259. Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão às partes e ao Parquet. Intimações necessárias. Cumpra-se. Maceió(AL), datado e assinado digitalmente. JUÍZES INTEGRANTES DA 17ª VARA…

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