Processo 0722706-87.2025.8.07.0001
TJDFT • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
EMENTA: CIVIL, CONSUMIDOR, PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, AJUIZADA PELO ESPÓLIO DE YZOLDE TEREZINHA FOLTZ CAVALCANTI CONTRA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., JULGADA PROCEDENTE. PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO PELO ÓBITO REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA REJEITADA. NEGATIVA DE COBERTURA EM EMERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE INADIMPLÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. VAL
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