Processo 0722706-87.2025.8.07.0001

TJDFT • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0722706-87.2025.8.07.0001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
2ª Turma Cível
Última publicação
23/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EMENTA: CIVIL, CONSUMIDOR, PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, AJUIZADA PELO ESPÓLIO DE YZOLDE TEREZINHA FOLTZ CAVALCANTI CONTRA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., JULGADA PROCEDENTE. PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO PELO ÓBITO REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA REJEITADA. NEGATIVA DE COBERTURA EM EMERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE INADIMPLÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. VAL

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