Processo 0723332-75.2026.8.07.0000

TJDFT • Reclamação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0723332-75.2026.8.07.0000
Classe
Reclamação Criminal
Órgão Julgador
3ª Turma Criminal
Última publicação
31/07/2026

Última movimentação

Trata-se de Reclamação, com pedido de liminar, ajuizada por R.L.P.A. na qualidade de representante legal de seu filho menor N.L.P.T., contra decisão proferida pela MMª. Juíza de Direito da Vara Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e o Adolescente que indeferiu o pedido de medidas protetivas em desfavor de seu genitor (ID 85048115). Segundo narra a defesa do reclamante que, em 18/5/2026, foi registrada ocorrência policial perante a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, na qua

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