Processo 0723435-82.2026.8.07.0000
TJDFT • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Criminal Gabinete do Desembargador Jesuino Rissato Processo nº 0723435-82.2026.8.07.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Paciente: PEDRO PAULO BRAGA DOS SANTOS Impetrante: ELISA CRISTINA ADRIANO (OAB/DF 85.036) Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL Processo referência: 0763244-13.2025.8.07.0001 DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetra
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