Processo 0723634-95.2026.8.07.0003
TJDFT • Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
Última movimentação
Trata-se de cumprimento PROVISÓRIO de sentença que seguirá o rito do 528 e seguintes do Código de Processo Civil (prisão), referente às prestações devidas a partir de maio/2026. Retifique-se para constar "CUMPRIMENTO PROVISÓRIO". 1. Concedo à parte exequente a gratuidade de justiça ante a sua aparente condição financeira, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Anote-se. 2. Intime-se o(a) devedor(a) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento das prestações dem
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