Processo 0723985-77.2026.8.07.0000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Órgão : Plantão judicial Espécie : HBC – Habeas Corpus Processo : 0723985-77.2026.8.07.0000 Impetrante : MANOEL MESSIAS DA SILVA Paciente : LEONARDO MACHADO D E C I S Ã O Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado MANOEL MESSIAS DA SILVA em favor de LEONARDO MACHADO, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, nos autos nº 0412256-19.2025.8.07.0015. Narra o impetrante que o paciente cumpre pena privativa de liberdade vinc

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