Processo 0724516-97.2025.8.07.0001
TJDFT • Apelação Cível
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Polo Passivo
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES DE OFENSA À DIALETICIDADE, INOVAÇÃO RECURSAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO COLIGADA A FINANCIAMENTO BANCÁRIO. DIREITO DE ARREPENDIMENTO. ART. 49 DO CDC. NÃO INCIDÊNCIA. RECUSA DE CANCELAMENTO. ALEGADA PRÁTICA ABUSIVA. AUSÊNCIA DE PROVA. TARIFA DE CADASTRO. SEGURO PRESTAMISTA. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO EXPRESSAMENTE PACTUADA. RESCISÃO DOS CONTRATOS C
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