Processo 0724731-42.2026.8.07.0000
TJDFT • Habeas Corpus Criminal
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSACS Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Número do processo: 0724731-42.2026.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) AUTORIDADE: J. D. V. D. E. P. D. D. F. PACIENTE: J. F. F. IMPETRANTE: C. C. F. D E C I S Ã O Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de JOSÉ FERREIRA FILHO, apontando-se como autoridade coatora o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. O
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