Processo 0724894-57.2026.8.02.0001
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: IZABELA SIQUEIRA PARIZIO DE MELO (OAB 54322/PE) - Processo 0724894-57.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - AUTORA: Mirna Porto Maia - Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições. Assim com fulcro no art. 6.o, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora. Considerando que a parte Autora informou que não tem interesse na audiência de conciliação, bem como, que a a
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