Processo 0724955-77.2026.8.07.0000
TJDFT • Habeas Corpus Criminal
Última movimentação
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por OSÉIAS CARVALHO LUZ, advogado inscrito na OAB/DF nº 75.968, em favor de JHONATAN DE SOUSA VALENTE LIMA, preso preventivamente em 30/4/2026, pela suposta prática dos crimes de descumprimento de medidas protetivas, lesão corporal qualificada, ameaça e injúria lesão corporal em contexto de violência doméstica, no âmbito do processo nº 0702311-10.2026.8.07.0011, apontando como autoridade coatora o Juízo do Juizado de Violência Doméstica
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