Processo 0725249-52.2022.8.04.0001

TJAM • Usucapião

Tribunal
Número CNJ
0725249-52.2022.8.04.0001
Classe
Usucapião
Órgão Julgador
20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Última publicação
25/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Ante o exposto, acolho integralmente a manifestação ministerial de mov. 110.1 e determino o cumprimento das seguintes providências: a) intimar pessoalmente a Defensoria Pública do Estado do Amazonas para que, no prazo em dobro de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente o determinado nos itens 2 e 3 da decisão de mov. 96.1, apresentando contestação na qualidade de Curadora Especial em favor de Luiz Maciel de Mattos e dos terceiros interessados citados por edital; b) intimar a requerente, por

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