Processo 0725294-36.2026.8.07.0000
TJDFT • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
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Processo : 0725294-36.2026.8.07.0000 DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento tirado da r. decisão (id. 277027384 dos autos originários n. 0706053-22.2026.8.07.0018) que indeferiu a tutela de urgência objetivando a implantação do benefício de pensão por morte ao autor, aqui agravante. Fundamentou o juízo singular: No caso concreto, a controvérsia central diz respeito à comprovação da condição de dependente inválido da parte autora, requisito essencial para a concessão do benefício de pensão por
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