Processo 0725847-20.2025.8.07.0000
TJDFT • Embargos de Declaração Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Executado. Espólio. Inventário. Subsistência. Pretensão executiva. Crédito. Penhora de valores depositados em executivo diverso no qual o espólio figura como executado. Produto de expropriação de imóvel de titularidade da universalidade. Habilitação perante o juízo do inventário (CPC. art. 642). Dívida certa e exigível. Liquidez. Faculdade do credor. Possibilidade de recusa das partes int
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