Processo 0725955-15.2026.8.07.0000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Órgão Órgão 3ª Turma Criminal Classe HCCrim – Habeas Corpus Criminal Processo N. 0725955-15.2026.8.07.0000 Impetrante(s) AGAMENON MARTINS BORGES Paciente(s) EDELSA JOSE TOLEDO BARBALHO Relator Desembargador CRUZ MACEDO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado AGAMENON MARTINS BORGES em favor de EDELSA JOSE TOLEDO BARBALHO, apontando como autoridade coatora o JuÃzo da Vara Criminal e de Tribunal do Júri do Paranoá, que, até o momento da impetraçã

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