Processo 0725990-72.2026.8.07.0000
TJDFT • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÃRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0725990-72.2026.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: JUCINEIA BRAGA MOTA PACIENTE: ALDIVINO CONCEICAO DOS SANTOS AUTORIDADE: JUIZO DO JUIZADO DE VIOLÃNCIA DOMÃSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por JUCINÃIA BRAGA MOTA em
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