Processo 0726237-05.2026.8.07.0016
TJDFT • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0726237-05.2026.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EPONINA SOARES DE CARVALHO IQBAL REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais supostamente causados pela má gestão do fundo PASEP pela parte requerida. Primeiramente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Banco, uma vez que o ponto controvertido cinge-se es
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