Processo 0726430-68.2026.8.07.0000
TJDFT • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0726430-68.2026.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE ALVES PEIXOTO AGRAVADO: MARIA EDUARDA SANTANA DE MELO, FERNANDA SILVA DE MELO D E C I S Ã O Vistos, etc. O agravante pleiteou a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, ao argumento de que se encontra em situação de hipossuficiência econômico-financeira, o qu
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