Processo 0726445-37.2026.8.07.0000
TJDFT • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÃRIOS Gabinete do Desembargador FABRÃCIO FONTOURA BEZERRA (Plantão Judicial) Número do processo: 0726445-37.2026.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: HELENO DOS SANTOS SILVA AUTORIDADE: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÃNCIA DOMÃSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO SEBASTIÃO DECISÃO Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de HELENO DOS SANTOS SIL
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