Processo 0726477-42.2026.8.07.0000
TJDFT • Habeas Corpus Criminal
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. CONTEMPORANEIDADE. INVESTIGAÇÃO COMPLEXA. PACIENTE FORAGIDO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de investigado pela suposta participação em homicídio qualificado, com pedido de revogação do decreto de prisão temporária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i) definir se houve excesso de prazo apto a ca
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