Processo 0726494-16.2026.8.02.0001
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: JOSÉ PAULO AMARO DOS SANTOS (OAB 17989/AL) - Processo 0726494-16.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: Chrystopher Gabriel Firmino de Oliveira, Menor, Neste Ato Representado Por Sua Genitora, Juliana Firmino dos Santos - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA: Defiro o benefício da gratuidade da justiça, tendo em vista a ausência de elementos nos autos que indiquem que o(s) autor(es) possui(em) condição econômica para arcar com as despesas processuais sem c
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