Processo 0726744-14.2026.8.07.0000

Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por R. F. F. D. S., advogado constituído, inscrito na OAB/DF sob o nº 59.417, em favor de M. V. V., preso preventivamente desde 15/6/2026, pela prática, em tese, do crime de estupro de vulnerável (artigo 213 do Código Penal), cometido contra suas sobrinhas, T.A.F., entre os 9 e 14 anos de idade, e I.A.F., entre os 8 e 12 anos, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescen

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