Processo 0726768-77.2026.8.02.0001
TJAL • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
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ADV: JOSÉ JERÔNIMO DA SILVA JÚNIOR CASTRO (OAB 16498/AL) - Processo 0726768-77.2026.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - AUTOR: J.E.N.B. - DECISÃO Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por José Ewerton Nascimento Buique em face de sua filha Ewelyn Mayany Alapenha Buíque. De início, tendo em vista estarem preenchidos os requisitos constantes nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, recebo a petição inicial e os do
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