Processo 0726838-67.2024.8.07.0020
TJDFT • Apelação Cível
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO. PRIVADO. SAÚDE. REAJUSTE. FAIXA ETÁRIA. IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. ABUSIVIDADE. RESILIÇÃO UNILATERAL. INADIMPLEMENTO. MENSALIDADES. ILEGALIDADE. DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO. INTEGRIDADE. ANGÚSTIA. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO PROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a sentença que considerou válido o reajuste por faixa etária do plano de saúde e a resilição contratual em razão do inadimplemento das mensalidades. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão e
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