Processo 0727199-76.2026.8.07.0000
TJDFT • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (3)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por GABRIEL DOS SANTOS FOLHA, advogado inscrito na OAB/DF nº 87.218, em favor de DANIEL FRANCISCO VELOZO DA SILVA e MICAEL MAURÍCIO DE SENA SANTOS, presos em flagrante em 19/6/2026, pela suposta prática do crime previsto no artigo 33, caput e § 1º, inciso IV, da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas), apontando como autoridade coatora o Juízo do Núcleo de Audiência de Custódia, que converteu a prisão em flagrante dos pacientes em prisão
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