Processo 0727420-02.2023.8.02.0001
TJAL • Embargos de Declaração Cível
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0727420-02.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Ronnye Peterson da Rocha Silva Filho - Embargada: Smile - Assistência Internacional de Saúde - Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, em idêntica votação, ACOLHÊ-LO EM PARTE, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO EM CL
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