Processo 0727634-56.2024.8.02.0001
TJAL • Embargos de Declaração Cível
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DESPACHO Nº 0727634-56.2024.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Safra S/A - Embargada: Maria Luzia Oliveira de Souza - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Banco Safra S/A em face do v. acórdão de págs. 391/397, que conheceu e deu parcial provimento ao recurso de apelação cível interposto por Maria Luzia Oliveira de Souza, reformando a sentença de primeiro grau para declarar a ilegalidade da capitalização diária de juros
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