Processo 0727860-90.2026.8.02.0001
TJAL • Tutela Antecipada Antecedente
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ADV: KEYLLLA PATRICIA CORREIA PINTO (OAB 10418/AL) - Processo 0727860-90.2026.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: Layra Beatriz Pinto Torres - Diante do exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, INDEFIRO a tutela provisória pleiteada, ante a ausência da probabilidade do direito invocada. Ademais, DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA E O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. A inversã
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