Processo 0727891-13.2026.8.02.0001
TJAL • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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ADV: FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL (OAB 22399A/AL) - Processo 0727891-13.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Fiduciária - AUTORA: Enedina dos Santos Belo - DESPACHO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015). Considerando que a parte Autora informou que não tem interesse na audiência de conciliação, bem como, que a
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