Processo 0727996-52.2026.8.07.0000
TJDFT • Habeas Corpus Criminal
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0727996-52.2026.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: DIOGO VIANA PEREIRA IMPETRANTE: JOAO DARCS FERNANDES COSTA AUTORIDADE: JUÍZO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por J. D. F. C., P. S. N. P. e C. M. de O., em favor de D. V. P., em face da decisão proferida pelo
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