Processo 0728037-19.2026.8.07.0000
TJDFT • Reclamação Criminal
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR JESUINO RISSATO Reclamação Criminal nº 0728037-19.2026.8.07.0000 Reclamante: ANTÔNIO JOSÉ TORRES RIBEIRO Reclamado: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã/DF Processo originário: 0701624-03.2026.8.07.0021 Relator: Desembargador JESUINO RISSATO DECISÃO Trata-se de Reclamação Criminal, com pedido li
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