Processo 0728116-95.2026.8.07.0000
TJDFT • Habeas Corpus Criminal
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSACS Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Número do processo: 0728116-95.2026.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) AUTORIDADE: J. D. T. D. J. D. P. PACIENTE: E. S. A. D. S. IMPETRANTE: A. A. D. C. D E C I S Ã O Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo Dr. A. A. D. C. em favor de E. S. A. S., apontando-se como autoridade coatora o Juízo do Tribunal do Júri de Planaltina,
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