Processo 0728197-44.2026.8.07.0000
TJDFT • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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ÓRGÃO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ÓRGÃO : 2ª TURMA CRIMINAL CLASSE : HABEAS CORPUS CRIMINAL PROCESSO : 0728197-44.2026.8.07.0000 IMPETRANTE : VICTORIA SOARES DA SILVA, PACIENTE : LUCAS IDJORIWE RAMALHO MACIEL RELATOR : DESEMBARGADOR ASIEL HENRIQUE DE SOUSA DECISÃO 1. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pela Advogada Victoria Soares da Silva (OAB/DF 80.683) em favor de Lucas Idjoriwe Ramalho Maciel, contra decisão (id. 8
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