Processo 0728298-15.2025.8.07.0001
TJDFT • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL E RACISMO. TRANSTORNO BIPOLAR. DOLO ESPECÍFICO. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. OFENSAS DISCRIMINATÓRIAS E INCITAÇÃO AO PRECONCEITO DE RAÇA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por ré condenada pela prática dos crimes de injúria racial (art. 2º-A da Lei nº 7.716/89) e racismo (art. 20, caput, da Lei nº 7.716/89). II. QUESTÃO EM
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